Tema(s): Retificação de registro civil Retificação do prenome Nome composto Lei de registros públicos Possibilidade
Data de Publicação: 19/10/2023
Tema(s): Retificação de registro civil Retificação do prenome Nome composto Lei de registros públicos
Data de Publicação: 03/03/2023
Tema(s): Apelação Cível Família Ação de destituição do poder Adoção Casal do mesmo sexo
Data de Publicação: 21/09/2011
Tema(s): Registro Público Assentamento de nascimento Requerimento de Registro tardio
Data de Publicação: 12/08/2011
Tema(s): Registro Público Assentamento de nascimento Requerimento de registro tardio
Data de Publicação: 14/07/2011
Tema(s): Apelação Cível Família Ação de destituição do poder Adoção Casal do mesmo sexo
Data de Publicação: 09/06/2011
Tema(s): Registros Públicos Registro civil das pessoas naturais
Data de Publicação: 24/02/2011
Tema(s): Apelação Cível Registro Civil União estável Inclusão de sobrenome
Data de Publicação: 17/11/2010
Tema(s): Civil Registros Públicos Nascimento Retificação
Data de Publicação: 08/10/2010
Tema(s): Civil Registros Públicos Nascimento Alteração
Data de Publicação: 05/02/2010